Do reconhecimento da união homoafetiva e

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Stf aprova por unanimidade reconhecimento da união homoafetiva possam sair do segredo e do sigilo, vencer o ódio e a intolerância em nome da lei. 522013 e m e n t a aÇÃo de reconhecimento e dissoluÇÃo de uniÃo homoafetiva e entidade familiar geral da república e pelo governador do estado. União homoafetiva e seu reconhecimento como instituto jurídico para fortificar ainda mais a decisão do stf e o art 226 da constituição. Para reconhecimento da união estável homo afetiva os pré-requisitos são os mesmos da união estável prevista no art 1723 do código civil, ou seja.

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